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TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário

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Embargos de Declaração em Ação Rescisória. Correção de Erro Material

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Juiz decreta insolvência civil do ex-deputado federal Tatico

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Agravo de instrumento. Ação civil pública. Direito à educação. Garantia constitucional.

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Benefício Assistencial - 67 no Processo - Perda de Objeto

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Segundo sólida orientação desta Corte, a UFESP é constitucional, desde que não exceda os índices federais de atualização de créditos tributários.

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Segundo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, as figuras da redução da base de cálculo e da isenção parcial se equiparam.

Portador de retardo mental receberá tratamento da prefeitura.

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Tributário e processo civil. Declaração de compensação não homologada.

Impossibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário cobrado integralmente pelo fisco, tendo em vista a inexistência de crédito a ser compensado pela recorrente.

Direito processual civil. Constitucional. Tributário. IRPJ. CSL. ILL. Balanço financeiro. Período-base de 1990.

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Adriana Wüst Gonçalves, Procuradora do Estado e Especialista em Direito Processual Civil e Constitucional pela UFRGS.

Juiz do TJRJ obriga Estado do Rio e concessionária Central a manter bondes seguros

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Breves Anotações à Emenda Constitucional n. 45 de 2004 - A Reforma do Judiciário

Alencar Frederico - Advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Liminar inviabiliza lei antifumo de São Paulo.